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Como deve ser efetuado o pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação ao resultado da apuração das operações ou prestações realizadas pelo substituto, no Códi
Legislação Geral de GO
Como deve ser efetuado o pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação ao resultado da apuração das operações ou prestações realizadas pelo substituto, no Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
O pagamento deve ser efetuado independentemente do resultado da apuração relativa às operações ou prestações que o substituto realizar no período.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - O pagamento do imposto devido por substituição tributária deve ser efetuado independentemente do resultado da apuração relativa às operações ou prestações que o substituto realizar no período, conforme dispuser o regulamento.
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