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Como o Código Tributário do Estado de Goiás estabelece o cálculo do montante do imposto a pagar relativo às operações com mercadorias ou prestações de serviços?
Legislação Geral de GO
Como o Código Tributário do Estado de Goiás estabelece o cálculo do montante do imposto a pagar relativo às operações com mercadorias ou prestações de serviços?
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Resposta
O montante do imposto a pagar resulta da diferença a maior entre o imposto apurado sobre as operações ou prestações realizadas pelo contribuinte e o imposto previamente cobrado nas operações ou prestações anteriores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - 0 montante do imposto a pagar resultará da diferença a maior, entre o imposto referente às operações com mercadorias ou prestações de serviços realizadas pelo contribuinte, apurado por estabelecimento, e o cobrado nas operações ou prestações anteriores.
Parágrafo único - O saldo de imposto verificado a favor do contribuinte transfere-se para o período de apuração seguinte.
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