Flashcard FC515377
O que acontece com o saldo de imposto verificado a favor do contribuinte ao final do período de apuração?
Legislação Geral de GO
O que acontece com o saldo de imposto verificado a favor do contribuinte ao final do período de apuração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O saldo de imposto favorável ao contribuinte é transferido para o período de apuração seguinte, constituindo crédito utilizável posteriormente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - 0 montante do imposto a pagar resultará da diferença a maior, entre o imposto referente às operações com mercadorias ou prestações de serviços realizadas pelo contribuinte, apurado por estabelecimento, e o cobrado nas operações ou prestações anteriores.
Parágrafo único - O saldo de imposto verificado a favor do contribuinte transfere-se para o período de apuração seguinte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em