Flashcard FC515380
Que forma de apuração admite que o imposto seja apurado separadamente por mercadoria ou serviço dentro de um mesmo intervalo temporal?
Legislação Geral de GO
Que forma de apuração admite que o imposto seja apurado separadamente por mercadoria ou serviço dentro de um mesmo intervalo temporal?
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Resposta
A apuração por mercadoria ou serviço dentro de período implica calcular o imposto de maneira segregada para cada mercadoria ou serviço considerando as operações ocorridas no referido período.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - 0 regulamento poderá, segundo os critérios que fixar, determinar que a apuração do imposto seja feita:
I - por período;
II - por mercadoria ou serviço, dentro de determinado período;
III - por mercadoria ou serviço, à vista de cada operação ou prestação.
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