Flashcard FC515403
Como deve ser efetuado o estorno do imposto creditado quando a operação subsequente tiver redução da base de cálculo?
Legislação Geral de GO
Como deve ser efetuado o estorno do imposto creditado quando a operação subsequente tiver redução da base de cálculo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O estorno do imposto creditado deve ser efetuado de forma proporcional à redução da base de cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - Acarretará a anulação do imposto creditado:
I - a operação ou prestação subsequente quando beneficiada por isenção ou não incidência;
II - a operação ou prestação subsequente com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno será proporcional à redução,
III - a inexistência, por qualquer motivo, de operação ou prestação posterior.
Parágrafo único - A anulação do crédito de imposto deverá ser efetuada dentro do mesmo período em que ocorrer o registro da operação ou prestação que lhe der causa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em