Flashcard FC515528
Em que momento ocorre o fato gerador do imposto para veículos nacionais novos?
Legislação Geral de GO
Em que momento ocorre o fato gerador do imposto para veículos nacionais novos?
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Resposta
O fato gerador ocorre na data da aquisição do veículo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Ocorre o fato gerador do imposto:
I - na data da aquisição, em relação a veículos nacionais novos;
II - na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículos importados;
III - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação a veículos adquiridos ou desembaraçados em anos anteriores.
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