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Em caso de alienação fiduciária de veículo automotor, quem também é considerado contribuinte do IPVA?
Legislação Geral de GO
Em caso de alienação fiduciária de veículo automotor, quem também é considerado contribuinte do IPVA?
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Resposta
O devedor fiduciário é também considerado contribuinte do IPVA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automotor.
Parágrafo único - Considera-se, também, contribuinte do imposto:
I) no caso de alienação fiduciária de veículo automotor, o devedor fiduciário; II) no arrendamento mercantil, o arrendatário do veículo;
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