Flashcard FC515601
Sobre qual tributo incide o encargo que identifica o substituto tributário responsável pelo AIR?
Legislação Geral de GO
Sobre qual tributo incide o encargo que identifica o substituto tributário responsável pelo AIR?
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Resposta
O encargo incide sobre o imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - São responsáveis pelo pagamento do AIR, na condição de substitutos tributários, as pessoas que, nos termos da legislação federal aplicável, tiverem o encargo de proceder a retenção e ao pagamento do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ainda que o contribuinte substituído não seja identificado.
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