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Qual condição de localização torna o titular do imóvel sujeito à Contribuição de Melhoria segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Qual condição de localização torna o titular do imóvel sujeito à Contribuição de Melhoria segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
O imóvel deve estar situado nas áreas discriminadas no respectivo Edital para que seu titular seja considerado contribuinte da Contribuição de Melhoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Contribuinte da Contribuição de Melhoria é o proprietário, o titular de domínio útil, o possuidor, a qualquer título, dos imóveis situados nas áreas discriminadas no respectivo Edital.
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