Flashcard FC515695
No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte no caso de aquisição ou sucessão a qualquer título?
Legislação Geral de GO
No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte no caso de aquisição ou sucessão a qualquer título?
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Resposta
O adquirente ou o sucessor a qualquer título respondem solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - Respondem solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte:
Io adquirente ou o sucessor a qualquer título;
II - o detentor do domínio útil do imóvel.
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