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No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte quando há domínio útil do imóvel?
Legislação Geral de GO
No Código Tributário do Estado de Goiás, quem responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte quando há domínio útil do imóvel?
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Resposta
O detentor do domínio útil do imóvel responde solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - Respondem solidariamente pelo tributo devido pelo contribuinte:
Io adquirente ou o sucessor a qualquer título;
II - o detentor do domínio útil do imóvel.
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