Flashcard FC515757
Quem são os destinatários dos cursos de aperfeiçoamento e de especialização instituídos pela Secretaria da Fazenda?
Legislação Geral de GO
Quem são os destinatários dos cursos de aperfeiçoamento e de especialização instituídos pela Secretaria da Fazenda?
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Resposta
Os destinatários são os servidores da Administração Tributária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - A Secretaria da Fazenda instituirá cursos de aperfeiçoamento e de especialização destinados a melhor habilitar os servidores da Administração Tributária ao desempenho de suas funções.
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