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Que conduta do sujeito passivo pode levá-lo a ser submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação previsto no Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Que conduta do sujeito passivo pode levá-lo a ser submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação previsto no Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
A conduta de repetidamente infringir as normas tributárias previstas no Código Tributário do Estado de Goiás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O sujeito passivo que repetidamente infringir as normas deste Código poderá ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação.
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