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Quais fontes externas o levantamento fiscal pode utilizar para evidenciar existência de receita omitida pelo sujeito passivo?
Legislação Geral de GO
Quais fontes externas o levantamento fiscal pode utilizar para evidenciar existência de receita omitida pelo sujeito passivo?
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Resposta
Informações obtidas em instituições financeiras ou bancárias, cartórios, juntas comerciais ou outros órgãos que evidenciem a existência de receita omitida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - O movimento real tributável, realizado pelo sujeito passivo em determinado período, pode ser apurado por meio de levantamento fiscal, conforme dispuser o regulamento.
§ 1º - O levantamento fiscal poderá considerar:
I - os valores e quantidades das entradas e das saídas de mercadorias e dos respectivos estoques, inicial e final;
II - os valores dos serviços utilizados ou prestados;
III - as receitas e as despesas reconhecíveis;
IV - Os coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo;
V - outras informações, obtidas em instituições financeiras ou bancárias, cartórios, juntas comerciais ou outros órgãos, que evidenciem a existência de receita omitida pelo sujeito passivo.
§ 2º - o valor da receita omitida, apurada em levantamento fiscal, é considerado decorrente de operação ou prestação tributada e imposto correspondente será cobrado mediante a aplicação da maior alíquota interna vigente no período, para as operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo.
§ 3º - o valor tributável de determinada operação ou prestação, ou das operações ou prestações realizadas em determinado período, poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal nas seguintes circunstâncias:
I - não exibição, ao agente do fisco, dos elementos necessários à comprovação do respectivo valor;
II - quando os registros efetuados pelo sujeito passivo não se basearem em documentos idôneos;
III - quando a operação ou prestação tiver sido realizada sem documentação fiscal.
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