Flashcard FC515812
Em que momento as instituições financeiras ficam obrigadas a prestar informações sobre a movimentação financeira do sujeito passivo?
Legislação Geral de GO
Em que momento as instituições financeiras ficam obrigadas a prestar informações sobre a movimentação financeira do sujeito passivo?
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Resposta
A obrigação surge a partir do início do procedimento fiscal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Iniciado o procedimento fiscal, as instituições financeiras ou bancárias são obrigadas a prestar informações sobre a movimentação financeira do sujeito passivo, a requerimento da autoridade fiscal.
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