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No Código Tributário do Estado de Goiás, a suspensão da inscrição cadastral a pedido do contribuinte constitui situação cadastral irregular?
Legislação Geral de GO
No Código Tributário do Estado de Goiás, a suspensão da inscrição cadastral a pedido do contribuinte constitui situação cadastral irregular?
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Resposta
Sim. A inscrição cadastral suspensa é considerada situação cadastral irregular, inclusive quando a suspensão se dá a pedido do próprio contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - Para os efeitos deste Código, considera-se em situação cadastral irregular o contribuinte não inscrito no cadastro estadual ou que estiver com sua inscrição cadastral suspensa, ainda que a seu pedido.
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