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Quais modalidades de remissão do crédito tributário podem ser concedidas no Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Quais modalidades de remissão do crédito tributário podem ser concedidas no Estado de Goiás?
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Resposta
São admitidas as modalidades de remissão total e parcial do crédito tributário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - A remissão, total ou parcial do crédito tributário, somente será concedida através de lei estadual específica.
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