Flashcard FC516597
Que condição impede a desapropriação de imóvel rural em implantação de projeto técnico para culturas permanentes?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que condição impede a desapropriação de imóvel rural em implantação de projeto técnico para culturas permanentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O imóvel não será desapropriado se houver comprovação de implantação de projeto técnico que demonstre a utilização efetiva da propriedade, com aproveitamento de pelo menos 80% da área aproveitável em até 5 anos.
• Projeto técnico: comprovação de que o projeto está sendo implementado e demonstra a utilização efetiva da propriedade.
• Aproveitamento e prazo: no caso de culturas permanentes, utilização mínima de 80% da área aproveitável em até 5 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em