Flashcard FC516598
A nacionalidade e a vedação ampla a beneficiários de reforma agrária são requisitos genéricos para regularização fundiária?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A nacionalidade e a vedação ampla a beneficiários de reforma agrária são requisitos genéricos para regularização fundiária?
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Resposta
Não, nacionalidade e vedação ampla a beneficiários não são requisitos genéricos para regularização fundiária.
• Posse mansa e pacífica: valoriza-se a ocupação mansa e pacífica como elemento relevante para a regularização fundiária por ocupantes sem título prévio.
• Comprovação de ocupação: exige-se comprovar o exercício de ocupação e exploração direta por si ou por antecessores quando exigido para a regularização.
• Nacionalidade: não é critério absoluto aplicável a toda regularização, existindo restrições específicas sobre aquisição por estrangeiros.
• Beneficiário anterior: a vedação a quem já foi beneficiado por programa tem alcance limitado e não equivale a proibição ampla e automática para qualquer beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512770
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