Flashcard FC516714
A Lei n.º 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, abertas e fechadas?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Lei n.º 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, abertas e fechadas?
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Resposta
A Lei n.º 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações tanto abertas quanto fechadas.
• Objeto: disciplina constituição, capital, administração e escrituração das sociedades por ações de forma aplicável a todas elas.
• Regras contábeis: prevê elaboração e publicação das demonstrações contábeis, auditoria, atos societários e responsabilidades dos administradores aplicáveis a todas as sociedades por ações.
• Diferença prática: sociedades negociadas em mercado de valores estão sujeitas a exigências adicionais de divulgação e fiscalização por entidade reguladora, sem excluir a incidência da lei sobre as não negociadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512886
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