Flashcard FC516716
Pode-se considerar clientela ou fundo de comércio na apuração de haveres de sociedade simples?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pode-se considerar clientela ou fundo de comércio na apuração de haveres de sociedade simples?
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Resposta
Não. A apuração de haveres em sociedades simples segue o critério da situação patrimonial apurada em balanço especialmente levantado, nos termos do Art. 1.031 do CC.• Critério patrimonial: o valor da quota é determinado pela situação patrimonial apurada em balanço especialmente levantado.
• Fundo de comércio e clientela: podem ser afastados em sociedades civis de serviços intelectuais quando não configuram fundo de comércio por serem acervo técnico-científico.
• Incorpóreos com valor: incorpóreos com valor econômico demonstrado podem integrar o balanço.
• Análise casuística: a inclusão depende da natureza do bem, da prova e de eventual disposição contratual em contrário.
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