Flashcard FC516747
Quando se fixa a imputabilidade penal segundo a teoria da atividade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando se fixa a imputabilidade penal segundo a teoria da atividade?
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Resposta
A imputabilidade penal se fixa no momento da ação ou omissão, independentemente de o resultado ocorrer posteriormente.
• Teoria da atividade: considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, de modo que a capacidade penal é aferida nessa data.
Veja como foi cobrado:
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