Flashcard FC516748
A supressão de sinais identificadores transforma arma comum em arma de uso restrito para fins de qualificadora do homicídio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A supressão de sinais identificadores transforma arma comum em arma de uso restrito para fins de qualificadora do homicídio?
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Resposta
Não. A supressão de sinais identificadores não transforma automaticamente uma arma comum em arma de uso restrito para fins de qualificadora do homicídio.
• Equiparação penal: vale apenas para a punibilidade do crime de porte ou posse, não para alterar a natureza material da arma na qualificadora do homicídio.
• Supressão de sinais: é crime autônomo que revela intenção de ocultação, mas é necessária perícia e elementos objetivos para comprovar que a arma integra a categoria de uso restrito e assim incidir a qualificadora do homicídio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512920
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