Flashcard FC516751
A perseguição é majorada quando praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A perseguição é majorada quando praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino?
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Resposta
Sim, a pena é majorada quando a perseguição é praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino.• Tipo básico: o delito de perseguição está tipificado no Art. 147-A, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
• Majorante: o §1º prevê aumento de metade da pena nas hipóteses elencadas, incluindo a prevista no inciso II.
• Natureza: a circunstância tem caráter objetiva-subjetiva, exigindo que a conduta seja dirigida à vítima por motivo da condição feminina.
• Interpretação: a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores interpretam a causa de aumento de forma protetiva para coibir discriminação de gênero.
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