Flashcard FC516755
A omissão ou declaração falsa para eximir-se do IRPF configura falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A omissão ou declaração falsa para eximir-se do IRPF configura falsidade ideológica?
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Resposta
Não, essa conduta configura crime contra a ordem tributária e não falsidade ideológica.
• Sonegação fiscal: consiste em suprimir ou reduzir tributo mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, incluindo a apresentação de declaração de renda com dados falsos ou omissos.
• Falsidade ideológica: consiste em inserir declaração falsa em documento público ou particular para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, não abrangendo a tipificação da conduta fiscal pela norma tributária.
Veja como foi cobrado:
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