Flashcard FC516757
Qual o dolo exigido para a configuração da prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o dolo exigido para a configuração da prevaricação?
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Resposta
A prevaricação exige dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Conduta típica: Consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício.
• Dolo específico: Consiste na finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente mera negligência ou descompromisso funcional.
Veja como foi cobrado:
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