Flashcard FC516759
Qual crime caracteriza receber dinheiro sob falso pretexto de influir em decisão judicial e qual a responsabilidade de quem entrega o dinheiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual crime caracteriza receber dinheiro sob falso pretexto de influir em decisão judicial e qual a responsabilidade de quem entrega o dinheiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta configura exploração de prestígio, não tráfico de influência, e quem entrega o dinheiro não responde por tentativa de corrupção passiva se não existia autoridade real, por tratar‑se de delito putativo.• Exploração de prestígio: receber dinheiro sob o pretexto de influir em atuação vinculada ao processo ou à produção de prova é a figura típica dessa conduta.
• Tráfico de influência: abrange atos realizados por qualquer funcionário público, não a situação descrita acima.
• Delito putativo: quando não existe autoridade real a ser corrompida, a entrega do dinheiro não constitui tentativa de corrupção passiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512931
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em