Flashcard FC516760
Qual o elemento subjetivo da denunciação caluniosa e admite-se sua forma culposa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o elemento subjetivo da denunciação caluniosa e admite-se sua forma culposa?
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Resposta
A denunciação caluniosa exige dolo direto quanto à imputação e não admite forma culposa nem dolo eventual.
• Elemento subjetivo: exige conhecimento da inocência e intenção de imputar o fato, com o fim de provocar a instauração do procedimento investigatório ou processual.
• Culpa: não se admite denunciação caluniosa culposa nem por dolo eventual, e se faltarem o conhecimento da inocência e a intenção, não há crime.
Veja como foi cobrado:
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