Flashcard FC516764
Na falsificação de documento público fabricado, exige-se a imitatio veri?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na falsificação de documento público fabricado, exige-se a imitatio veri?
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Resposta
Na falsificação de documento público fabricado exige-se a imitatio veri, ou seja, aparência de veracidade apta a enganar terceiros e lesar a fé pública.
• Imitatio veri: aparência de veracidade capaz de enganar terceiros e lesar a fé pública.
• Crime impossível: ocorre pela ineficácia absoluta do meio quando a peça é grotesca ou manifestamente inverídica, não podendo produzir ofensa à fé pública.
Veja como foi cobrado:
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