Flashcard FC516767
A obrigação de contribuir ao RGPS por vínculo privado depende da atividade exercida ou da remuneração no regime próprio?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A obrigação de contribuir ao RGPS por vínculo privado depende da atividade exercida ou da remuneração no regime próprio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Depende da atividade exercida, não da remuneração percebida no regime próprio.• Filiação distinta: O vínculo de emprego privado configura filiação obrigatória ao RGPS separada da filiação ao RPPS do servidor público.
• Base de contribuição: A contribuição é feita sobre a remuneração paga pela instituição privada, até o teto do RGPS.
• Remuneração no RPPS: Receber remuneração no regime próprio acima do teto do INSS é irrelevante para a obrigatoriedade de contribuição ao RGPS pelo vínculo privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em