Flashcard FC516769
O contribuinte individual tem direito ao auxílio-acidente?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O contribuinte individual tem direito ao auxílio-acidente?
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Resposta
Não, o contribuinte individual não tem direito ao auxílio-acidente.
• Beneficiários: O auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado empregado (inclusive doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial, sendo a lista taxativa e não abrangendo o contribuinte individual.
• Requisito: Exige-se, após a consolidação das lesões, sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho habitual.
• Outros benefícios: A exclusão do auxílio-acidente não impede que o contribuinte individual tenha direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, regulados por normas distintas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512941
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