Flashcard FC517789
O profissional de enfermagem pode abster-se de revelar informações confidenciais obtidas no exercício profissional?
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O profissional de enfermagem pode abster-se de revelar informações confidenciais obtidas no exercício profissional?
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Resposta
O profissional de enfermagem tem o direito de abster-se de revelar informações confidenciais obtidas em razão do exercício profissional.
• Previsão normativa: Está previsto expressamente no Art. 12 do Código de Ética como direito do profissional.
• Natureza: Trata-se de um direito do profissional, frequentemente confundido com um dever.
• Limites legais: A confidencialidade pode ser relativizada por determinação judicial ou obrigações legais de notificação.
Veja como foi cobrado:
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