Flashcard FC517804
A Resolução n.º 328/1999 autoriza o fracionamento genérico de medicamentos pelo farmacêutico?
Legislação Profissional de Farmácia (CFF e CRF)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Resolução n.º 328/1999 autoriza o fracionamento genérico de medicamentos pelo farmacêutico?
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Resposta
Não, a Resolução n.º 328/1999 não autoriza, isoladamente, o fracionamento genérico de medicamentos pelo farmacêutico.
• Autorização: o fracionamento só é permitido quando autorizado pelo fabricante ou pela agência reguladora e há comprovação técnica de que a operação não compromete a potência, a segurança ou a integridade do medicamento.
• Obrigatoriedades: o farmacêutico deve observar a legislação sanitária, as boas práticas e sua responsabilidade técnica ao realizar a operação.
Veja como foi cobrado:
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