Flashcard FC517814
É permitido cobrar usuários por serviços prestados no âmbito do serviço público de saúde?
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É permitido cobrar usuários por serviços prestados no âmbito do serviço público de saúde?
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Resposta
Não, é vedado cobrar por atividades prestadas a usuários no âmbito do serviço público de saúde.
• Vedação de cobrança: O recebimento por serviços prestados no serviço público de saúde é proibido para evitar exploração, favorecimento e conflito de interesses.
• Valor simbólico: A natureza simbólica do pagamento não afasta a proibição, qualquer recebimento é vedado.
• Procedimento adequado: O acompanhamento individualizado deve ser oferecido por vias institucionais ou, se privado, realizado fora das atividades e locais do serviço público com separação clara das responsabilidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/513986
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em