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Flashcard FC517820

O odontólogo pode recusar disposições estatutárias ou regimentais que limitem a escolha dos meios para diagnóstico e tratamento?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

O odontólogo pode recusar disposições estatutárias ou regimentais que limitem a escolha dos meios para diagnóstico e tratamento?
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Resposta

Sim. O odontólogo pode recusar disposições estatutárias ou regimentais que limitem a escolha dos meios para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.



• Autonomia técnica: protege a autonomia do profissional e impede que normas institucionais cerceiem decisões clínicas.
• Segurança do paciente: evita a imposição de métodos inadequados que possam prejudicar o paciente.
• Competência legal: autoriza o profissional a recusar atividades que não estejam dentro de sua competência legal.





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