Flashcard FC517829
Como o psicólogo deve proceder ao fornecer informações de atendimento para fins jurídicos?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como o psicólogo deve proceder ao fornecer informações de atendimento para fins jurídicos?
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Resposta
O psicólogo deve respeitar o sigilo e só fornecer, para fins jurídicos, as informações estritamente necessárias, observando deveres de notificação e limites do papel profissional.
• Sigilo: Divulgação limitada ao que for estritamente necessário para a finalidade legal.
• Parecer vs relatório: O parecer não é produto do processo de intervenção, o documento adequado para descrever atendimento é o relatório psicológico elaborado com cautela e limites éticos.
• Notificação: Havendo indício de violência, há dever de comunicar às autoridades competentes, o que autoriza divulgação limitada das informações pertinentes.
• Conflito de papel: O psicólogo que acompanha a parte não deve atuar como perito ou assistente técnico no mesmo caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514001
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