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Flashcard FC517851

Como devem ser tornadas públicas a advertência pública, a suspensão e a cassação aplicadas a assistentes sociais?

Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS), responda:

Como devem ser tornadas públicas a advertência pública, a suspensão e a cassação aplicadas a assistentes sociais?
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Resposta

Devem ser tornadas públicas por publicação e também por afixação na sede do conselho regional e na delegacia seccional de jurisdição.


• Publicidade e afixação: A advertência pública, a suspensão e a cassação devem ser divulgadas por publicação e por afixação na sede do conselho regional e na delegacia seccional de jurisdição.
• Advertência reservada: Em regra é confidencial e não se publica nem se afixa, salvo hipótese específica prevista no código.





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