Flashcard FC517852
Qual a duração da pena de suspensão e quando pode ocorrer a cassação do registro por inadimplência das anuidades?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a duração da pena de suspensão e quando pode ocorrer a cassação do registro por inadimplência das anuidades?
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Resposta
A pena de suspensão interdita o exercício profissional por prazo de 30 dias a 2 anos, e a cassação do registro por inadimplência só pode ocorrer após 3 anos de inadimplência.
• Suspensão: a interdição do exercício profissional dura de 30 dias a 2 anos, e deixa de vigorar com o pagamento do débito.
• Cassação: o registro só pode ser cassado após o decurso de 3 anos de inadimplência.
• Multa: pode ser aplicada, mas não implica interdição por 4 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514024
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