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Flashcard FC517857

A participação de outro médico exonera o indicante da responsabilidade pelo procedimento?

Demais Normas de Ética e Conduta Profissional

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Demais Normas de Ética e Conduta Profissional, responda:

A participação de outro médico exonera o indicante da responsabilidade pelo procedimento?
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Resposta

Não, a participação de outro médico não exime o profissional que indicou o procedimento da responsabilidade pelo ato.


• Responsabilidade: A responsabilidade pela indicação e pelo plano terapêutico permanece com o profissional que assumiu o caso mesmo com participação de outro médico.
• Delegação: A delegação de atos exige verificação da competência do executante e manutenção de supervisão quando necessária, não transferindo automaticamente a obrigação de cuidado nem a culpa por eventuais erros.
• Responsabilizações: Mesmo com consentimento informado e atuação em equipe, pode haver responsabilização civil, penal e ética em casos de negligência, imprudência ou imperícia.





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