Flashcard FC517868
Aparelhos e instrumentos de mineração e beneficiamento integram a mina?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Aparelhos e instrumentos de mineração e beneficiamento integram a mina?
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Resposta
Sim, os aparelhos e máquinas destinados à exploração e ao beneficiamento são considerados partes integrantes da mina.
• Componentes da mina: incluem o depósito mineral, as obras, instalações, aparelhos e máquinas destinados à exploração e ao beneficiamento, integrando o conjunto da mina e sua regulação.
• Regulação e fiscalização: esses bens estão sujeitos à autorização, registro e fiscalização, e integram a área da concessão, não podendo ser livremente removidos ou alienados sem observância das normas.
• Sanções administrativas: a retirada ou uso indevido configura infração administrativa e pode ensejar sanções, inclusive apreensão e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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