Flashcard FC517908
O auxílio-alimentação em pecúnia pago a servidor público ativo integra a base de cálculo do IRRF?
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O auxílio-alimentação em pecúnia pago a servidor público ativo integra a base de cálculo do IRRF?
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Resposta
Não integra a base de cálculo do IRRF porque tem natureza indenizatória e não remuneratória.
• Natureza: possui natureza indenizatória e não representa acréscimo patrimonial efetivo.
• IRRF: não integra a base de cálculo do imposto e não sofre retenção em folha de pagamento.
• Reconhecimento: esse entendimento está consagrado na legislação administrativa, em instrução normativa e na jurisprudência consolidada.
• Previdência: embora isento de IRRF, pode atrair encargos previdenciários a cargo do empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514080
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