Flashcard FC517911
Há retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS em pagamentos a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional relativos às suas receitas próprias?
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Há retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS em pagamentos a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional relativos às suas receitas próprias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não há retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nesses pagamentos quando se tratar das receitas próprias da pessoa jurídica optante do Simples Nacional.
• Instrução Normativa: A Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 dispensa expressamente a retenção desses tributos nos pagamentos indicados.
• Fundamento: O Simples Nacional reúne a cobrança desses tributos em único recolhimento (DAS), de modo que a retenção seria antecipação ou duplicidade de cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514083
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em