Flashcard FC517913
Quando nasce a obrigação de retenção na fonte sobre IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP?
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando nasce a obrigação de retenção na fonte sobre IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP?
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Resposta
A obrigação de retenção na fonte surge no momento do pagamento, inclusive em pagamentos antecipados.• Instrução normativa: A Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 prevê que as retenções incidem sobre qualquer forma de pagamento, inclusive antecipados por conta de fornecimentos ou serviços para entrega futura.
• Fato gerador: A disponibilidade financeira ao beneficiário caracteriza o fato gerador para fins de retenção na fonte.
• Consequência prática: Em pagamentos antecipados efetuados pelo poder público, é obrigatória a retenção e o recolhimento mesmo que o bem ou serviço ainda não tenha sido entregue ou prestado.
Veja como foi cobrado:
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