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Flashcard FC517916

A IN 1.234/2012 exige retenção do IR sobre aluguel pago a pessoa física?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

A IN 1.234/2012 exige retenção do IR sobre aluguel pago a pessoa física?
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Resposta

Não, a IN 1.234/2012 não prevê retenção do IR sobre pagamentos de aluguel a pessoa física.



• Pessoa jurídica: nos pagamentos de aluguel a pessoa jurídica há retenção do IR e das contribuições conforme a IN 1.234/2012.
• Pessoa física: a regra de retenção pela fonte prevista na IN não se aplica, o imposto é apurado e recolhido por outros mecanismos, como declaração anual ou carnê-leão.





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