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- Hermenêutica Jurídica
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O bem jurídico é elemento material do crime ou mero critério interpretativo (ratio legis)?
O bem jurídico é elemento material do crime ou mero critério interpretativo (ratio legis)?
Resposta
O bem jurídico é elemento material do crime, não mero critério interpretativo.
• Origem do termo: O termo não foi criado por esse autor, tendo aparecido anteriormente na literatura jurídica.
• Posição interpretativa: Reduzir o bem jurídico à ratio legis é postura neokantista que o transforma em método interpretativo, contrapondo-se à concepção original que o considera elemento material do crime.
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