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O auxílio-inclusão está sujeito a descontos ou gera direito a abono anual?
- Não está sujeito a desconto de contribuições e não gera direito a abono anual.
- Está sujeito a desconto de contribuições e gera direito a abono anual.
Resposta
Não está sujeito a desconto de contribuições e não gera direito a abono anual.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 26-E. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
(Incluído pela Lei nº 14.176, de 2021) (Vigência)