Flashcard FC546538
Qual o percentual para caracterizar empate e qual o limite no pregão para microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2022
Qual o percentual para caracterizar empate e qual o limite no pregão para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
As propostas de microempresa ou empresa de pequeno porte são consideradas empate quando são iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada, e no pregão o limite é de até 5% superior ao melhor preço.• Empate geral: propostas iguais ou até 10% superiores à melhor proposta são consideradas empate.
• Pregão: o intervalo é de até 5% superior ao melhor preço.
Veja como foi cobrado:
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