Flashcard FC546547
Por que as assertivas I a V sobre o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas estão incorretas?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2021
Por que as assertivas I a V sobre o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas estão incorretas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Todas as assertivas I a V estão incorretas por interpretações equivocadas da norma.• Empate: o desempate não é concedido independentemente do valor, ocorre apenas por igualdade ou dentro de intervalo percentual, considerando valor e ordem de classificação.
• Regularidade: micro e pequenas empresas não são dispensadas da comprovação da regularidade, a exigência é diferida para assinatura do contrato com possibilidade de prazo para regularização.
• Preferência: a preferência aplica se somente quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por micro ou pequena empresa.
• Prazo de 5 dias: o prazo de cinco dias úteis refere se à regularização de restrições fiscal ou trabalhista do vencedor, não à reposição de documentos de qualificação técnica que leve à inabilitação.
• Critério técnico: a afirmativa relativa ao critério em caso de equivalência interpreta erroneamente a norma, sendo incorreta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518920
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em