Flashcard FC546556
Qual a porcentagem que define empate para assegurar preferência às microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2018
Qual a porcentagem que define empate para assegurar preferência às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
A porcentagem é de 10%.
• Regra geral: considera-se empate quando a proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte for igual ou até 10% superior à proposta mais bem classificada.
• Pregão: a margem para desempate é reduzida para 5%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518929
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