Flashcard FC546557
Qual o percentual máximo de cota reservado em certames de aquisição de bens divisíveis para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2018
Qual o percentual máximo de cota reservado em certames de aquisição de bens divisíveis para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
O percentual é de até 25% do objeto em certames para aquisição de bens de natureza divisível destinados à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O termo 'até' indica que 25% é o limite máximo, podendo ser adotado percentual menor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518930
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